ISS: o que é, como funciona e quem deve pagar?

Se você é um profissional autônomo, gestor ou dono de negócio, é importante entender o que é e como funciona o ISS (Imposto Sobre Serviços). A razão é que o pagamento do tributo é obrigatório para uma série de atividades e, caso não seja feito, pode resultar em penalidades.

Como você deve saber, o Brasil cobra diferentes tipos de impostos de pessoas e empresas — e cada um deles tem suas regras e particularidades. Nesse contexto, o ISS é voltado para negócios e profissionais que prestam serviços.

Para descobrir mais sobre o assunto, continue acompanhando a leitura e entenda o que é o ISS, quem deve pagá-lo, como calculá-lo e mais!

O que é e como funciona o ISS?

O ISS é um imposto municipal cobrado de empresas que prestam serviços no Brasil, além de profissionais autônomos e liberais. Ele engloba desde negócios que se enquadram no Simples Nacional até aqueles sob os regimes do Lucro Real e Lucro Presumido.

Apesar da abrangência, a cobrança do ISS é diferente em cada caso. Empresas sob os regimes do Lucro Real ou Presumido devem recolher o Imposto sobre Serviços por meio de uma guia fornecida pelo município a cada trabalho realizado.

Por ser um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, as alíquotas de ISS variam de acordo com cada cidade — elas começam em 2% e podem chegar a 5%. Assim, para calculá-lo corretamente, você deve verificar qual é o percentual cobrado na região em que atua.

No caso de negócios optantes pelo Simples Nacional, o ISS está incluído no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago todo mês.

Exemplos de negócios que pagam ISS:

• MEIs (Microempreendedores Individuais)
• MEs (Microempresas)
• EPPs (Empresas de Pequeno Porte)

Existe isenção de ISS?

Embora diversos tipos de serviços sejam obrigados a pagar ISS, há casos em que ele não é cobrado. Confira quem não precisa recolher o tributo:

• Empresas do terceiro setor, como ONGs e entidades sem fins lucrativos
• Profissionais autônomos com 70 anos ou mais
• Negócios e profissionais que prestam serviços integralmente ao exterior
• Empresas e profissionais que prestam serviços à administração pública

Como calcular o ISS?

Se você gerencia ou tem um negócio que não é beneficiado com a isenção do ISS, é preciso saber como calcular o imposto adequadamente.

O cálculo do ISS é simples. Para realizá-lo, basta utilizar a seguinte fórmula:

ISS = Valor do serviço x Alíquota do ISS

Exemplo:

Suponha que você prestou um serviço pelo qual recebeu R$ 800,00 e a alíquota do ISS cobrado no município é de 3%.

ISS = R$ 800,00 x 3% = R$ 24,00

O que acontece se não pagar o ISS?

O ISS é ligado à regularização fiscal e tributária de um negócio ou de um profissional no Brasil. Quem não faz o pagamento correto pode sofrer diferentes consequências, como:

• Multas e juros sobre o montante devido
• Inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)
• Impedimento de obter empréstimos e participar de licitações públicas

Qual é o prazo de pagamento do ISS?

O prazo de pagamento do ISS varia conforme o município. Geralmente, ele deve ser recolhido mensalmente, até uma data determinada pela prefeitura local — normalmente até o dia 10 ou 15 do mês subsequente à prestação do serviço.

Qual é a diferença entre ISS e ICMS?

O ISS é um imposto municipal que incide exclusivamente sobre a prestação de serviços, enquanto o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual aplicado a produtos e bens.

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