Pró-labore: como funciona o salário do dono do negócio?

Quem está à frente de uma empresa precisa saber o que é o pró-labore e como ele funciona. Trata-se de uma forma de organizar as finanças do negócio, além de ser um compromisso em alguns casos.

Porém, esse tipo de remuneração costuma gerar dúvidas e confusões — afinal, ela segue regras diferentes do salário tradicional dos funcionários. Para evitar erros, você deve entender melhor a seu respeito.

Quer aprender mais sobre o pró-labore e o seu funcionamento? Continue a leitura e confira!

O que é pró-labore?

O pró-labore é o montante que os sócios que trabalham na gestão da empresa recebem como remuneração pelas suas atividades. Essa é uma maneira de separar dos lucros o pagamento pelo trabalho dos sócios.

Portanto, quem é dono do empreendimento e, ao mesmo tempo, cuida da administração tem direito a receber uma quantia regularmente. Ela não deve ser confundida com o salário, que é o pagamento dos funcionários que trabalham com carteira assinada, seguindo as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No salário, existem obrigações como:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Adicional de insalubridade ou periculosidade;
• Férias;
• 13º salário.

Já o pró-labore não segue as regras da CLT. Ele é uma remuneração combinada livremente entre os sócios administradores, sem apresentar esses encargos trabalhistas obrigatórios no salário dos empregados.

Mas vale saber que quem recebe pró-labore também precisa fazer o recolhimento de INSS para ter direito aos benefícios previdenciários e, em alguns casos, pagar o Imposto de Renda.

Como funciona o pró-labore?

A remuneração para os donos do negócio deve ser combinada e registrada no contrato social ou no estatuto da empresa. Nesses documentos, ficam definidas as regras, como quem receberá, quanto, com que frequência e de que forma.

Não existe uma lei que determine de quanto deve ser o pró-labore. Logo, os próprios sócios podem decidir o montante, desde que ele seja compatível com a realidade financeira da empresa.

Qual é a sua importância?

Definir o pró-labore é importante para quem é sócio e trabalha na administração da empresa.
Conheça as razões para estabelecer essa remuneração:

• é obrigatório pela Receita Federal: estar em dia com ele evita problemas fiscais e risco de
  sonegação;
• oferece uma remuneração justa: reconhece o trabalho, o tempo e as responsabilidades do
  sócio administrador;
• organiza as finanças do negócio: o pagamento facilita o controle de contas e o
  planejamento financeiro, principalmente em pequenas e médias empresas.

Como definir o valor dessa remuneração?

Embora o pró-labore seja definido livremente pelos sócios, é necessário ter critérios na hora de calcular. Se o montante for muito baixo, pode não ser justo para quem administra a empresa ou indicar erros junto à Receita Federal.

Algumas possibilidades para o cálculo são:

• definir um percentual do faturamento da empresa;
• usar como base o salário mínimo — por exemplo, quatro salários;
• verificar a média salarial da categoria.

Não existe uma fórmula. O importante é encontrar uma quantia justa dentro do orçamento da empresa e das necessidades do empreendedor.

Como esta leitura, você entendeu como o pró-labore funciona. Além de ser uma forma de oferecer mais segurança ao empreendedor, esse é um compromisso para ajudar na organização financeira e na sustentabilidade da empresa.

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